Nota:BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, por oito votos a um, pela não exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. A decisão da Corte atende a ação protocolada pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no estado de São Paulo (Sertesp) e do Ministério Público Federal (MPF). O recurso contesta uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, que determinou a obrigatoriedade do diploma.
O julgamento:
Primeiro a proferir o voto no plenário do STF, o presidente da Corte e relator da Ação, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o fato de um jornalista ter diploma não significa ter mais qualidade que outros profissionais da área que não possuem graduação. “Os jornalistas se dedicam ao exercício pleno da liberdade de expressão. O jornalismo e a liberdade de expressão, portanto, são atividades imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensadas e tratadas de forma separada”, destacou.
Em seu voto, Mendes comparou a profissão de jornalista com a de um chefe de cozinha. “Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área”, completou.
“O Poder Público não pode restringir, dessa forma, a liberdade profissional no âmbito da culinária. Disso ninguém tem dúvida, o que não afasta a possibilidade do exercício abusivo e antiético dessa profissão, com riscos eventualmente até à saúde e à vida dos consumidores", acrescentou Mendes.
Os ministros Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello , Cezar Peluso e Ellen Gracie acompanharam o voto do relator.
Já o ministro Marco Aurélio de Mello votou pela obrigatoriedade do diploma. Em seu voto, Mello defende que um jornalista deve ter formação básica a fim de viabilizar a atividade profissional que repercute na vida do cidadão em geral. Joaquim Barbosa e Carlos Alberto Menezes Direito não participaram da sessão.
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O STF pratica atentado contra a qualidade e formação dos atuais e futuros índividuos jonalísticos deste País. Atendendo a interesses dos grandes magnatas que mandam na maioria mídia brasileira.
Como bem escreveu Tico Santa Cruz, vocalista da banda Detonautas Roque Clube, em seu perfil no Twiter: http://twitter.com/ticostacruz , "É justo, qualquer um pode ser político, cantor, ator, modelo, comediante e agora Jornalista. O BRASIL É UM PAÍS DE TOLOS".
